Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — VUNESP 2013
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- vu001663
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de São Carlos - SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o
- Adécimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.
- Bvigésimo dia útil.
- Cvigésimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços trimestrais.
- Dtrigésimo dia útil.
- Efechamento do calendário anual.