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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Conceito e Classificação da Intervenção de Terceiros — VUNESP 2013

Direito Processual Civil - CPC 1973Conceito e Classificação da Intervenção de Terceiros
Código
vu001687
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara Municipal de São Carlos - SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sobre a ação direta de inconstitucionalidade no STF, assina­le a alternativa correta.
  1. ANão pode haver intervenção de terceiros no processo, ou seja, partes que não estavam originariamente na cau­sa não podem ingressar posteriormente.
  2. BUma vez proposta a ação, admite-­se a desistência, des­de que devidamente fundamentada na falta de interesse superveniente.
  3. CContra a decisão que declara a inconstitucionalidade caberão embargos declaratórios e agravo interno.
  4. DA decisão final da ação passa a surtir efeitos imediata­ mente, sem qualquer exceção.
  5. ENão cabe recurso da decisão que indeferir a petição inicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Não pode haver intervenção de terceiros no processo, ou seja, partes que não estavam originariamente na cau­sa não podem ingressar posteriormente.

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