Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Execução contra a Fazenda Pública — VUNESP 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Execução contra a Fazenda Pública
- Código
- vu001693
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de São Carlos - SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre execução contra a Fazenda Pública em que há excesso de execução, assinale a alternativa correta.
- AÉ ônus da executada provar, com a oposição dos embargos, que a execução incorre em excesso, sob pena de preclusão.
- BO excesso pode ser alegado a qualquer tempo pela executada, pois no caso é matéria de ordem pública
- CO excesso de execução, por ser matéria de ordem pública, pode ser reconhecido de ofício.
- DCaso não invocada em embargos à execução, poderá ser reclamada em exceção de preexecutividade.
- ENão é matéria a ser discutida em sede de embargos, mas com a apresentação de recurso específico.