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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — VUNESP 2013

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
vu001828
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Bragança Paulista - SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico B
Como ensina Patrícia Iglecias, “nas hipóteses em que se exige o plano de gerenciamento de resíduos sólidos, há determinação de manutenção de informações completas sobre sua implementação e operacionalização junto ao órgão municipal competente” (Direito Ambiental, São Paulo: RT, 2013, p. 138).Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos, entre outros:
  1. Aos geradores de resíduos sólidos de limpeza urbana, de resíduos industriais e de resíduos de saúde.
  2. Bos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal.
  3. Cos geradores de resíduos perigosos, desde que sua atividade esteja incluída no rol do Decreto regulamentador da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Decreto Federal n.º 7.404/2010).
  4. Dos geradores de resíduos de mineração, desde que decorrentes de atividades de extração.
  5. Eos geradores de resíduos resultantes de atividades agropecuárias, salvo os insumos delas decorrentes, cuja destinação é regulada por norma própria.
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GabaritoB — os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal.

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