Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cautelares típicas ou nominadas — VUNESP 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Cautelares típicas ou nominadas
- Código
- vu001860
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Bragança Paulista - SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico B
Quanto à exibição de documento, é correto afirmar:
- Aa medida cautelar de exibição difere do incidente de exibição de documento porquanto ela é preparatória e não incidental.
- Bno mandado de segurança não é cabível o requerimento de exibição de documento, seja preparatório ou incidental.
- Cno cumprimento de sentença, quando a elaboração de memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor, o juiz, de ofício, poderá requisitá-los, fixando prazo de quinze dias para cumprimento, sob pena de decretar o descumprimento de ordem judicial.
- Da medida cautelar de exibição pode ser proposta de forma incidental desde que em relação a documento que se encontre em poder da parte contrária, não sendo cabível contra terceiros.
- Ecaso a parte que estava obrigada a exibir, não cumpra a determinação judicial para tanto, incorrerá em multa a ser fixada pelo juiz e responderá por descumprimento de ordem judicial.