Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Tutela Antecipada — VUNESP 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Tutela Antecipada
- Código
- vu001861
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Bragança Paulista - SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico B
A tutela antecipada poderá ser concedida
- Ade ofício, exclusivamente nos casos em que ficar demonstrado o periculum in mora, requisito indispensável para a sua concessão.
- Bdesde que o autor preste caução para garantir o perigo de irreversibilidade da medida.
- Cao réu, desde que exista requerimento para tanto, na ação declaratória incidental por ele ofertada.
- Dnos casos em que, havendo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, se verifique que o direito a ser protegido é mais valioso que aquele a ser sacrificado.
- Econtra a Fazenda Pública, desde que se demonstre que, face aos atos protelatórios praticados, o direito a ser protegido resta evidente.