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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — VUNESP 2013

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
vu001868
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Bragança Paulista - SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico B
No que tange à responsabilidade civil por dano ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.
  1. AA responsabilidade civil é subjetiva, estando o poluidor sujeito a multa, perda de incentivos fiscais e suspensão de sua atividade.
  2. BO poluidor que causar dano responde objetivamente, inclusive com relação aos terceiros prejudicados, cumulativamente com outras sanções, dentre as quais a multa diária.
  3. CO poluidor responde objetivamente com relação aos danos causados ao meio ambiente, mas responde subjetivamente com relação aos danos causados a terceiros afetados por sua atividade.
  4. DNão se admite a cumulação das sanções de multa e suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito, sob pena de dupla punição ao agente poluidor.
  5. EA execução de garantias exigidas do poluidor supre a necessidade de reparação de danos a terceiros afetados pela sua atividade.
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GabaritoB — O poluidor que causar dano responde objetivamente, inclusive com relação aos terceiros prejudicados, cumulativamente com outras sanções, dentre as quais a multa diária.

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