Questão de Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação — VUNESP 2013
Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriação
- Código
- vu001880
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Bragança Paulista - SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico B
No que diz respeito à desapropriação, assinale a alternativa correta.
- ACabe ao poder concedente promover a desapropriação da concessão de serviço público que outorgou, se houver interesse público.
- BOs direitos da propriedade industrial podem ser objeto de desapropriação no tocante à utilização econômica.
- CA desapropriação por utilidade pública foi concebida como instrumento de promoção da utilização social da propriedade.
- DNa desapropriação para fins de necessidade pública impede-se a discussão quanto ao valor do pagamento da indenização paga pela Administração.
- EA desapropriação por utilidade pública é um ato de transferência de propriedade, tratando-se de modo de aquisição derivada.