Questão de Direito Administrativo — Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão — VUNESP 2013
Direito AdministrativoTipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
- Código
- vu001883
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Bragança Paulista - SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico B
No caso de licitação do tipo “menor preço” para obras e serviço de engenharia, a desclassificação da proposta considerada manifestamente inexequível é uma presunção
- Arelativa, devendo a administração dar à licitante a oportunidade de demonstrar a exequibilidade da sua proposta.
- Brelativa, devendo a administração rever sua decisão, após a manifestação do Tribunal de Contas.
- Crelativa, desde que auferida a eficácia da contratação para a administração pública, por ser a proposta mais vantajosa.
- Dabsoluta, impedindo a administração de rever a decisão, ainda que apresentado recurso específico.
- Eabsoluta, por corresponder aos critérios estabelecidos em lei, obrigando a administração a desclassificar a proposta.