Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2013
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- vu001968
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DCTA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em C&T Assistente - Administração
Aquele que, ao participar de uma licitação na modalidade de pregão, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e será descredenciado no Sicaf ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de
- Aaté 2 anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato, e das demais cominações legais.
- Baté 5 anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato, e das demais cominações legais.
- Caté 10 anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato, e das demais cominações legais.
- Daté 3 anos.
- Eaté 10 anos.