Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2013
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- vu001970
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DCTA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em C&T Assistente - Administração
O procedimento licitatório previsto na Lei n.º 8.666/93 caracteriza ato
- Aconstitutivo.
- Badministrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
- Cadministrativo formal, quando praticado, apenas, pela administração direta, fundos especiais, autarquias e fundações públicas.
- Dadministrativo formal, quando praticado, apenas, pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.
- Eadministrativo formal, quando praticado, apenas, pelas entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios