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Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — VUNESP 2013

Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Código
vu001982
Banca
VUNESP
Órgão
DCTA
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Assistente em C&T Assistente - Administração
São capazes, para fins de processo administrativo, os
  1. Aque, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
  2. Bmaiores de dezesseis anos e menores de 18 anos, ressalvados os absolutamente incapazes.
  3. Cmaiores de dezesseis anos e menores de 18 anos, ressalvados os relativamente incapazes
  4. Dmaiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
  5. Epródigos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

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