Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — VUNESP 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- vu002102
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DCTA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista Pleno - Computação
Prosérpina Sila, ocupante de cargo público em comissão regido pela Lei n.º 8.112/90, valeu-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da sua função pública. Por isso, Prosérpina foi destituída do respectivo cargo. Nessa situação, se pretender assumir novo cargo público, a Lei n.º 8.112/90 dispõe que Prosérpina
- Aestará impedida de assumir novo cargo público, federal, estadual e municipal pelo prazo de 3 (três) anos.
- Bpoderá assumir outro cargo público em qualquer ente da Federação, não podendo a punição que recebeu prejudicá-la em sua nova pretensão.
- Cficará impedida de assumir novo cargo público federal pelo prazo de 5 (cinco) anos.
- Destará impedida de assumir novo cargo público pelo prazo de 10 (dez) anos.
- Esomente poderá assumir novo cargo público, a qualquer tempo, se o cargo pretendido for de provimento efetivo a ser preenchido por concurso público.