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Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — VUNESP 2013

Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
Código
vu002814
Banca
VUNESP
Órgão
ITESP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Advogado
No caso de conciliação no processo do trabalho, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível,
  1. Aexceto para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.
  2. Bexceto se houver violação de norma de ordem pública.
  3. Cinclusive para a Previdência Social e Receita Federal do Brasil.
  4. Dpodendo ser desconstituído por meio de ação anulatória.
  5. Eexceto para o Ministério Público do Trabalho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — exceto para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.

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