Questão de Direito Civil — Usucapião — VUNESP 2013
Direito CivilUsucapião
- Código
- vu002831
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ITESP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa correta sobre a usucapião no direito brasileiro.
- AAquele que, contínua e incontestadamente, possuir por dez anos a propriedade do imóvel, adquirida de forma onerosa, com registro do título cancelado, posteriormen- te, terá direito a adquiri-lo desde que comprove a reali- zação de investimentos de interesse social e econômico.
- BTem direito a adquirir o domínio do imóvel rural aque- le que não sendo proprietário de outro imóvel, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área não superior a duzentos e cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, comprovada a boa-fé.
- CAquele que exercer, por dois anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até duzentos e cinquenta metros quadrados cuja propriedade divida com ex-cônjuge, ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe o domínio intergral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
- DAquele que possuir, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, um imóvel, adquirir-lhe-á a propriedade se comprovar o justo título e a utilização para fins de moradia habitual ou serviços de caráter produtivo.
- EAs áreas urbanas e rurais com mais de duzentos e cin- quenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por dez anos, são sus- ceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que todos os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel, de modo que, cabe ao Poder Judiciário delimi- tar a área cabível a cada possuidor.