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Questão de Direito Civil — Contrato Aleatório e Contrato Preliminar — VUNESP 2013

Direito CivilContrato Aleatório e Contrato Preliminar
Código
vu002834
Banca
VUNESP
Órgão
ITESP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a alternativa correta sobre o contrato aleatório.
  1. AÉ nulo por regulamentar jogos de azar e apostas.
  2. BÉ o contraponto do contrato paritário, por limitar a liberdade de convenção e não permitir a transigência.
  3. CSe tiver por objeto a alienação de coisa futura, o adqui- rente assume o risco em relação à inexistência e à quantidade da coisa (maior ou menor), tendo o alienante direito a receber todo o preço, em qualquer das hipóteses.
  4. DNão existe a possibilidade de ação redibitória para os contratos aleatórios.
  5. EAdmite a anulação somente na hipótese de lesão, uma vez configurada a desproporção da contraprestação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Não existe a possibilidade de ação redibitória para os contratos aleatórios.

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