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Questão de Direito Civil — Parte Geral — VUNESP 2013

Direito CivilParte Geral
Código
vu002838
Banca
VUNESP
Órgão
ITESP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A pessoa jurídica é reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações, sobre a qual assinale a alternativa correta.
  1. AAutarquias de regime especial e partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
  2. BCompreende os organismos abstratos despersonificados, como é o caso da herança jacente ou da massa falida.
  3. CPode ter a personalidade jurídica desconsiderada se for caracterizado abuso pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial.
  4. DAs organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito privado, incluindo-se neste rol a Santa Sé e os organismos internacionais regidos pelo direito internacional público, com sede no território nacional.
  5. EAté a extinção é protegida de forma irrestrita pelos direitos inerentes à personalidade
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GabaritoC — Pode ter a personalidade jurídica desconsiderada se for caracterizado abuso pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial.

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