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Questão de Direito Agrário — Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964 — VUNESP 2013

Direito AgrárioEstatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964
Código
vu002845
Banca
VUNESP
Órgão
ITESP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Nos termos do Estatuto da Terra, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ considerado latifúndio o imóvel rural que excede qui- nhentas vezes o módulo fiscal.
  2. BÉ considerado latifúndio o imóvel rural que tendo dimensão igual ou superior a um módulo rural, seja mantido inexplorado, com fins especulativos, ou seja deficiente ou inadequadamente explorado, de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural.
  3. CÉ considerado latifúndio o imóvel rural, ainda que de domínio particular, cujo objeto de preservação florestal ou de outros recursos naturais tenha sido reconhecido para fins de tombamento, pelo órgão competente da administração pública.
  4. DÉ considerado minifúndio o imóvel rural de área e possibilidades suficientes para possibilitar o sustento e o progresso econômico e social daqueles que nele trabalham.
  5. EO minifúndio, por realizar a função social da propriedade, não pode ser objeto de desapropriação.
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GabaritoB — É considerado latifúndio o imóvel rural que tendo dimensão igual ou superior a um módulo rural, seja mantido inexplorado, com fins especulativos, ou seja deficiente ou inadequadamente explorado, de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural.

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