Questão de Legislação Estadual — Lei nº 10.294 de 1999 - Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Sedusp) e Legislação Específica — VUNESP 2013
Legislação EstadualLei nº 10.294 de 1999 - Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Sedusp) e Legislação Específica
- Código
- vu002859
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ITESP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre o Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos – SEDUSP assinale a alternativa correta.
- ADivulgará, mensalmente, a lista de órgãos públicos contra os quais houve reclamações.
- BTem por objetivo a apuração disciplinar do agente público responsável pelo mau atendimento.
- CTem como um dos objetivos a criação de programa de racionalização e melhoria dos serviços públicos.
- DAtuará de forma integrada com entidades representa- tivas da União e dos Municípios.
- ECriará minutas de contratos-padrão redigidas em termos claros, com caracteres ostensivos e legíveis, de fácil compreensão