Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu002869
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ITESP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quanto à advocacia e consultoria jurídica da Fundação ITESP, nos termos do Regulamento Geral da Fundação ITESP, é correto afirmar:
- Aa Advocacia e Consultoria Jurídica da Fundação será coordenada e supervisionada por um advogado designado pela Procuradoria Geral do Estado.
- Bo Grupo de Advocacia Contenciosa tem por atribuição realizar a defesa judicial e administrativa da Fundação e de seus dirigentes.
- Ccompete ao Grupo da Advocacia Contenciosa representar judicial e extrajudicialmente a Fundação
- Dcompete ao Grupo de Advocacia Consultiva participar das comissões de licitações, como membro.
- Ecabe ao Grupo de Advocacia Consultiva exercer as fun- ções de instrutor e de curador dos interesses dos trabalha- dores rurais, nos termos do art. 6.º do Decreto n.º 44.422, de 23 de novembro de 1999.