Questão de Arquitetura — Urbanismo — VUNESP 2013
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- vu003098
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Técnico - Arquiteto
Leia o que segue e assinale a alternativa correta.
- ADemarcação urbanística consiste em um procedimento jurídico pelo qual o poder público ou privado demarca imóvel de domínio público ou privado.
- BLegitimação de posse consiste no ato de o poder público conferir título de reconhecimento de contratos de compra e venda particulares.
- CRegularização fundiária de interesse específico ocorre quando é caracterizado o interesse social da área, objeto da ação de regularização, pelo interesse particular do governante ou de empresa pública ou privada.
- Da Zona Especial de Interesse Social – ZEIS é definida como parcela de área urbana ou rural pública instituída pelo Plano Diretor ou definida por outra lei municipal.
- ESão etapas da regularização fundiária: medidas jurídicas, urbanísticas e ambientais que envolvam a integralidade ou trechos do assentamento irregular objeto de regularização.