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Questão de Arquitetura — Uso e Ocupação do Solo — VUNESP 2013

ArquiteturaUso e Ocupação do Solo
Código
vu003124
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Agente Técnico - Arquiteto
É correto afirmar que o parcelamento do solo urbano é regulamentado por lei(s)
  1. Afederal e é aprovado na instância estadual, independente de sua dimensão.
  2. Bque estão submetidas ao direito do proprietário, podendo este definir as porções a serem doadas como espaço público
  3. Cfederal e municipal, cabendo à esfera municipal definir as quantidades de áreas públicas a serem doadas.
  4. Dfederal que especifica as porcentagens de áreas públicas a serem doadas para vias, áreas verdes e áreas institucionais.
  5. Efederal e municipal, sendo que a lei federal veta que a definição das porcentagens de áreas públicas a serem doadas para vias, áreas verdes e áreas institucionais seja feita baseada em densidade populacional planejada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — federal e municipal, cabendo à esfera municipal definir as quantidades de áreas públicas a serem doadas.

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