Questão de Legislação Estadual — Lei nº 5.361 de 1996 - Política Florestal do Estado — VUNESP 2013
Legislação EstadualLei nº 5.361 de 1996 - Política Florestal do Estado
- Código
- vu003213
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Técnico - Biólogo
De acordo com a Lei Estadual n.º 5.361 de 1996, a Reserva Legal deverá ocupar uma área da propriedade de pelo menos
- A10% (dez por cento), preferencialmente em única parcela.
- B20% (vinte por cento), preferencialmente em única parcela.
- C30% (trinta por cento), preferencialmente em única parcela.
- D40% (quarenta por cento), independentemente do número de parcelas.
- E50% (cinquenta por cento), independentemente do número de parcelas.