Questão de Direito Urbanístico — Do plano diretor — VUNESP 2013
Direito UrbanísticoDo plano diretor
- Código
- vu003216
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Técnico - Biólogo
De acordo com a Lei Federal n.º 10.257 de 2001, denominada Estatuto da Cidade, o Plano Diretor
- Adeverá englobar apenas as áreas urbanas.
- Bdeverá ser revisto a cada 20 anos.
- Cé obrigatório para cidades com mais de cinco mil habitantes.
- Dé obrigatório para cidades vizinhas a áreas de especial interesse turístico.
- Eé obrigatório para cidades suscetíveis à ocorrência de catástrofes hidrológicas.