Questão de Legislação Estadual — Lei nº 5.816 de 1998 - Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro — VUNESP 2013
Legislação EstadualLei nº 5.816 de 1998 - Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro
- Código
- vu003217
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Técnico - Biólogo
A Ilha da Trindade, de acordo com a Lei Estadual n.º 5.816 de 1998, a qual estabelece o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do Espírito Santo (PEGC/ES),
- Acomo pertence ao Município de Vitória, é abrangida por esta Lei.
- Bpor estar a uma distância de 1200 km da costa de do município de Vitória, não é abrangida por esta Lei.
- Cassim como todas as Ilhas do Estado, não são abrangidas por esta Lei.
- Dapesar de estar localizada a distância superior a 50 km, conforme limite de costa estabelecido, é abrangida pela Lei.
- Ecomo não pertence ao Estado do Espírito Santo, não é abrangida por esta Lei.