Questão de Direito Tributário — Conceito legal de tributo — VUNESP 2013
Direito TributárioConceito legal de tributo
- Código
- vu003267
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Técnico - Contador
É a prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O texto trata da definição de
- ATributo.
- BMulta punitiva.
- CEmpréstimo compulsório.
- DBase de cálculo.
- EPolo passivo.