Questão de Direito Urbanístico — Dos instrumentos em geral — VUNESP 2013
Direito UrbanísticoDos instrumentos em geral
- Código
- vu003411
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Técnico - Engenharia Ambiental
Segundo o Estatuto da Cidade, a gestão democrática é uma diretriz para o desenvolvimento sustentável das cidades, com base nos preceitos constitucionais da democracia participativa, da cidadania, da soberania e da participação popular. Para garantir a gestão democrática, deverão ser utilizados os seguintes instrumentos:
- Aplebiscito; tombamento de imóveis.
- Bórgãos colegiados de política urbana; conferências sobre assuntos de interesse urbano.
- Cparcelamento, edificação ou utilização compulsórios; instituição de unidades de conservação.
- Dinstituição de zonas especiais de interesse social; incentivos e benefícios fiscais e financeiros.
- Eregularização fundiária; referendo popular.