Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Urbanístico — Do estudo de impacto de vizinhança — VUNESP 2013

Direito UrbanísticoDo estudo de impacto de vizinhança
Código
vu003428
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Agente Técnico - Engenharia Ambiental
O Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) estabelece diretrizes para a política urbana e para tanto prevê diversos instrumentos urbanísticos e ambientais. Em relação ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e ao Plano Diretor, essa lei estabelece que
  1. Ao Plano Diretor é obrigatório para municípios com mais de 100000 habitantes.
  2. Bo Plano Diretor deve conter no mínimo a definição dos empreendimentos passíveis de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
  3. Ca elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.
  4. Da elaboração do EIV substitui a elaboração e aprovação de avaliação ambiental estratégica.
  5. Eo Plano Diretor deverá definir os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.

Link permanente: /questoes/vu003428