Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo — VUNESP 2013
Legislação EstadualLei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo
- Código
- vu003617
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Apoio - Administrativo
De acordo com a legislação do Estado do Espírito Santo, à servidora pública efetiva, que adotar ou obtiver guarda judicial de criança de até 1 ano de idade, serão concedidos 120 dias de licença remunerada para ajustamento do adotado no novo lar. Tratando-se, porém, de criança com mais de 1 ano de idade, o período concedido será de
- A15 dias.
- B45 dias.
- C60 dias.
- D75 dias.
- E90 dias.