Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- vu003630
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Apoio - Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais
- Atêm aplicação imediata.
- Btêm aplicação retroativa.
- Csão todas reguladas por Portarias da autoridade competente.
- Dsão todas reguladas por emendas constitucionais.
- Esão todas reguladas por lei complementar.