Questão de Direito Constitucional — Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalDireitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
- Código
- vu003631
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Apoio - Administrativo
Determina a Constituição Federal que é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurado(a), dentre outros,
- Aa plenitude das votações.
- Ba soberania dos veredictos.
- Co sigilo de defesa.
- Da competência para julgar crimes de racismo.
- Ea competência para julgar a suspensão dos direitos políticos.