Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- vu003632
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Apoio - Administrativo
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, exceto a indenização por dano material ou à imagem.
- BÉ vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
- CÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
- DÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependentemente de censura ou licença.
- EÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo facultativa a de caráter paramilitar.