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Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 — VUNESP 2013

Legislação Penal EspecialLei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
Código
vu003675
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Agente de Promotoria – Assessoria
A prisão temporária dos acusados por crime hediondo terá o prazo de 30 (trinta) dias,
  1. Aimprorrogável.
  2. Bprorrogável por igual período em caso de extrema necessidade.
  3. Cprorrogável por quantos outros tantos períodos de 30 (trinta) dias forem necessários, mediante decisão judicial fundamentada.
  4. Dpodendo, contudo, desde o início, ser decretada por período superior, desde que mediante decisão judicial fundamentada.
  5. Eautomaticamente prorrogável por igual período se não houver revogação da determinação judicial que determinou o primeiro período.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — prorrogável por igual período em caso de extrema necessidade.

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