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Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — VUNESP 2013

Direito Processual PenalRecursos Criminais
Código
vu003677
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Agente de Promotoria – Assessoria
Qualquer das partes poderá, no prazo de _________dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver _________ .Assinale a alternativa cujas expressões completam adequadamente a norma do CPP acerca dos embargos de declaração de sentença.
  1. A2 (dois) … obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão
  2. B2 (dois) … obscuridade, contradição ou omissão
  3. C5 (cinco) … obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão
  4. D5 (cinco) … obscuridade, contradição ou omissão
  5. E5 (cinco) … obscuridade ou contradição
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 2 (dois) … obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão

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