Questão de Direito Processual Penal — Da Ação Civil — VUNESP 2013
Direito Processual PenalDa Ação Civil
- Código
- vu003679
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Promotoria – Assessoria
A propositura de ação civil contra o penalmente acusado, pelo mesmo fato, fica obstada quando houver:I. decisão que julgar extinta a punibilidade;II. despacho de arquivamento do inquérito policial;III. sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime.Assinale a alternativa que corresponde à verdade (V) ou falsidade (F) das assertivas I, II e III, respectivamente.
- AV – V – V
- BV – V – F
- CV – F – F
- DF – F – F
- EF – F – V