Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — VUNESP 2013
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- vu003685
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Promotoria – Assessoria
Para o agente que tenha mais de 70 (setenta) anos na data da sentença, o prazo mínimo e máximo de prescrição, considerando como base os lapsos previstos no art. 109 do CP é, em anos, respectivamente,
- A3 e 20.
- B2 e 15.
- C2 e 10.
- D1,5 e 15.
- E1,5 e 10.