Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — VUNESP 2013
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- vu003688
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Promotoria – Assessoria
Nos estritos termos do art. 7.º, I do CP, fica sujeito à lei penal brasileira, mesmo cometido no estrangeiro, e ainda que lá absolvido o agente, o crime
- Acometido por qualquer brasileiro.
- Bcometido contra qualquer brasileiro.
- Ccontra a honra do Presidente da República.
- Dcontra o patrimônio de sociedade de economia mista.
- Econtra a vida de qualquer funcionário público no exercício de sua função.