Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- vu003697
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Promotoria – Assessoria
Sobre o controle de constitucionalidade de uma lei municipal que afronta a Constituição Estadual, assinale a alternativa correta quanto à competência para propositura da ação direta de inconstitucionalidade.
- AJuízo Comum Estadual.
- BJustiça Federal.
- CTribunal de Justiça.
- DSuperior Tribunal de Justiça.
- ESupremo Tribunal Federal.