Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — VUNESP 2013
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- vu003705
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Promotoria – Assessoria
Assinale a alternativa correta acerca do instituto da condição, considerada como elemento acidental do negócio jurídico.
- AConsidera-se cláusula condicional aquela que subordina o efeito do negócio jurídico a um evento futuro e certo.
- BNão se admite o deliberado comportamento malicioso de uma das partes, com o objetivo de forçar a realização da condição que a aproveita
- CÉ admitida a estipulação de condição que, para sua realização, dependa exclusivamente da vontade de uma das partes.
- DA legislação civil admite a estipulação de condição suspensiva e veda a estipulação de condição resolutiva.
- EAs condições incompreensíveis ou contraditórias ficam subordinadas à interpretação, em consonância com a real vontade das partes, mas não são causa de invalidade do negócio.