Questão de Direito Constitucional — Súmula Vinculante — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalSúmula Vinculante
- Código
- vu003708
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Promotoria – Assessoria
Em relação ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que
- Aa ação direta de inconstitucionalidade pode ser proposta pelo Governador de Estado.
- Bdeclarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.
- Co Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
- Da aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderá ser provocada por aqueles que podem propor ação popular.
- Eo pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade é de competência do Superior Tribunal de Justiça.