Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Municípios — VUNESP 2013

Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Municípios
Código
vu003712
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Agente de Promotoria – Assessoria
Assinale a alternativa correta em relação à cooperação administrativa e aos municípios na federação brasileira.
  1. AO controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Poder Executivo Municipal.
  2. BAs aglomerações urbanas são constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
  3. CA criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais é permitida apenas para os municípios que possuam mais de 500 mil habitantes.
  4. DA fiscalização mediante controle externo do Poder Executivo Municipal será exercida pelos Tribunais de Contas dos Estados, ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver
  5. EOs Municípios poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — As aglomerações urbanas são constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

Link permanente: /questoes/vu003712