Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Municípios — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Municípios
- Código
- vu003713
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Promotoria – Assessoria
Em relação ao Estado Federal, é correto afirmar que
- Aos municípios podem incorporar-se, entre si, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito e do Congresso Nacional, por lei complementar.
- Bé competência exclusiva da União estabelecer cultos religiosos ou igrejas.
- Cé competência exclusiva da União zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.
- Dcompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre juntas comerciais.
- Ecabe aos municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.