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Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — VUNESP 2013

Direito ConstitucionalPoder Judiciário
Código
vu003735
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Agente de Promotoria – Secretaria
A despeito das vedações constitucionais ao exercício do cargo de juiz de direito, a ele é facultado
  1. Aexercer qualquer outro cargo público ou função pública, além de uma atividade de professor.
  2. Bexercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, após decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
  3. Cdedicar-se à atividade político-partidária.
  4. Dreceber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
  5. Ereceber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.
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GabaritoB — exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, após decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

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