Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- vu003736
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Promotoria – Secretaria
Uma Emenda à Constituição da República
- Anão poderá ser proposta pelo Presidente da República.
- Bpoderá ser promulgada durante o período de vigência de intervenção federal.
- Cpoderá ser promulgada por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
- Dpoderá ser promulgada durante o período de vigência de estado de defesa ou de estado de sítio.
- Epoderá ser proposta por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.