Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais na Administração Pública — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalDisposições Gerais na Administração Pública
- Código
- vu003739
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Promotoria – Secretaria
O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de
- Adecisão fundamentada de autoridade competente em processo administrativo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.
- Bsentença judicial, ainda que não transitada em julgado.
- Creprovação em avaliação periódica de desempenho, mediante procedimento contraditório, porém sem o exercício de ampla defesa.
- Ddecisão de extinção do cargo público pela autoridade competente.
- Edeclaração de desnecessidade do cargo público pela autoridade competente.