Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- vu003742
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Promotoria – Secretaria
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, expressamente previstos no artigo 5.º da Constituição da República, é correto afirmar que é livre
- Aa expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que haja licença prévia de autoridade competente.
- Bo exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de qualificações profissionais que a lei exigir.
- Ca locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
- Da manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato, nos termos da lei.
- Eo exercício de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo em caso de cumprimento de obrigação legal a todos imposta.