Questão de Direito Constitucional — Habeas Corpus — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalHabeas Corpus
- Código
- vu003743
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Promotoria – Secretaria
No tocante aos remédios constitucionais, assinale a alternativa correta.
- ANão cabe mandado de segurança em relação a punições disciplinares militares.
- BA ação de habeas corpus pode ter, na qualidade de paciente, uma pessoa jurídica.
- CO mandado de injunção pode ter, no polo passivo da ação, uma pessoa jurídica de direito privado.
- DA ação de habeas data tem por fim assegurar o conhecimento de informações de interesse particular, coletivo ou geral, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
- EUm dos pressupostos para a propositura da ação popular é a existência de lesividade ao meio ambiente.