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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Obrigação Alimentar no Estatuto da Pessoa Idosa — VUNESP 2013

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Obrigação Alimentar no Estatuto da Pessoa Idosa
Código
vu003773
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
É direito do idoso, conforme a Lei n.º 10.741/2003,
  1. Aobter desconto de até 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
  2. Ba gratuidade em qualquer transporte coletivo público urbano, semiurbano e interestadual.
  3. Cter um acompanhante quando estiver internado ou em observação, independentemente de justificação médica
  4. Dobter do Poder Público, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como pró­ teses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
  5. Eperceber alimentos do familiar que tiver melhores con­ dições para tanto, diante do equilíbrio entre necessidade e condições econômicas/financeiras, podendo ser cele­ brada a transação perante o órgão do Ministério Público que a levará à homologação judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — obter do Poder Público, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como pró­ teses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

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