Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
- Código
- vu003775
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Quanto ao direito à educação, é correto afirmar:
- Adevem ser oferecidos, obrigatoriamente, programas de Edu cação Especial em nível préescolar, em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internados, por prazo igual ou superior a 2 (dois) anos, os educan dos portadores de deficiência.
- Bé obrigatória e gratuita a educação básica dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade.
- Cé dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrí cula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.
- Dos currículos da educação infantil, do ensino fundamen tal e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, no caso do ensino de História Geral do Brasil, com prevalência às contribuições das matrizes europeias e indígenas.
- Edeve ser prestado o atendimento educacional especia lizado gratuito aos educandos com deficiência, trans tornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou s uperdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino