Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — VUNESP 2013
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- vu003780
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Mostrandose necessária a intervenção do Ministério Público para a solução de questões de fato e de direito vinculadas ao Direito à Saúde,tal como o fornecimento de medicamen tos a um paciente que não se realizou em virtude de irregu laridades oriundas de contratos que previam a transferência de verbas oriundas do Sistema Único de Saúde para órgão estadual, assinale a alternativa que indica, respectivamente,a Justiça competente para a discussão dessa questão e a ação judicial adequada,nesse caso.
- AJustiça federal e ação cautelar.
- BJustiça estadual e ação popular.
- CJustiça estadual e ação ordinária com pedido de anteci pação de tutela.
- DJustiça estadual e mandado de segurança.
- EJustiça federal e ação civil pública.